A gente não quer só lei trabalhista. A gente quer liberdade para trabalhar.
Mas a discussão continua bem acesa. De um lado, alguns defendem que a terceirização vai criar mais empregos, já que desonera as empresas. De outro, essa lei é o primeiro passo para a extinção dos direitos trabalhistas.
O maior error nessa historia talvez seja esse mesmo: polarizara discussão, reduzindo-a ao maniqueísmo de defender a CLT como o bem e qualquer flexibilização nas leis trabalhistas como o lado negro da força. Ou vice-versa.
Não é uma coisa nem outra. A consolidação das leis trabalhistas(CLT), vale lembrar, foi criada há quase um seculo, em 1934. Era uma época em que praticamente não havia regras para a relação entre empregador e empregado que não fosse a lei áurea. Quando Getúlio Vargas quando anunciou o texto final da CLT o fez com toda a pompa. Os posteres da época mostram uma foto enorme dele olhando para os trabalhadores, como um grande protetor. Populismo á parte, fazia todo o sentido já que a relação entre empresários e empregados não era a mesma uma relação social.
Não existe salario minimo na Dinamarca .
Por exemplo. O que tem é uma grande liberdade para contratar e demitir. Também não há obrigações de ferias remuneradas ou 13º. E nem por isso as empresas escravizam seus funcionários - muito pelo contrario, já que o padrão de vida na Dinamarca é praticamente dinamarquês. Sem piada: Os serviços públicos funcionam tao bem quantos os privados e o desemprego fica na casa dos 4%, o menor da Europa, onde a media esta 10%. Lá a logica não é segurar o emprego do cidadão, ou deixar mais difícil manda-lo embora. Mas sim garantir que ele tenha uma vida digna mesmo que o salario não dê conta ou que ele esteja despregado.
Ou seja: A responsabilidade não é só do empresario, mas de toda a sociedade, que paga alguns empostos mais altos do mundo. Então fica a pergunta: Será que estamos dispostos a mudar quem paga a conta, ou continuaremos tratando o assunto como se ele se resumisse a uma luta de classes entre patrões e empregados? Uma dica para a resposta: A década de 1930 já terminou.
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